Aprovado PL 4831-2023 que AMEAÇA a Energia Solar no Brasil
Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 4831/2023, que está ameaçando acabar com as usinas de micro e minigeração distribuída.
Por Portal Energia Limpa
A energia solar no Brasil tem crescido rapidamente como fonte de energia limpa, renovável e cada vez mais acessível. Em Fevereiro de 2024 a fonte solar já contava com 39,8 GW de potência instalada – a efeito de comparação, a hidrelétrica de Itaipu tem uma potência instalada total de 14 gigawatts (GW). Sendo 69% dessa potência proveniente de geração distribuída que são as instalações de menor porte, presentes nas casas, comércios e indústrias.
O que não contávamos era que fosse aprovado em regime de urgência um projeto de lei para impedir o crescimento das usinas de micro e minigeração distribuída no Brasil
“O limite para a inserção de Geração Distribuída na área de atuação de uma concessionária de distribuição é de 10% (dez por cento), após o atingimento deste limite a concessionária não está mais obrigada a fornecer ponto de conexão para novos acessantes”
O Projeto de Lei ainda tem como objetivo limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando as renovações de contratos, ficando assegurada a manutenção, de no mínimo, 70% do mercado de energia anual para a concessionária de distribuição.
O que é um regime de urgência?
O regime de urgência é um mecanismo bastante utilizado no contexto legislativo para permitir a aceleração de uma análise, discussão ou votação de propostas e de projetos de lei.
Na prática, trata-se de uma ferramenta utilizada em situações em que é necessário tomar uma decisão de forma rápida. A necessidade de um requerimento de urgência pode surgir devido a eventos inesperados, crises, necessidades de atender a demandas urgentes da sociedade, entre outros motivos.
Acordos sendo costurados
Em entrevista, Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), disse que a entidade vem acompanhando todos os projetos de lei que criem impacto, principalmente negativo, para o setor de energias limpas e renováveis.
Segundo ele, o instituto já abriu tratativas com o deputado Bacelar para discutir um entendimento mais qualificado da matéria e destacou que o instituto estará em Brasília (DF) nesta semana com o deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa), para novas tratativas sobre o tema.
“Estamos em processo de negociação e discutindo ajustes de mérito. Temos boas expectativas de mudar isso”, destacou.
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Fonte: https://energialimpa.live/aprovado-pl-4831-2023-que-ameaca-a-energia-solar-no-brasil-veja/
